PORTARIA ICMBIO Nº 3.610, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 3.610, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Chapada Limpa, localizada no estado do Maranhão (processo ICMBio nº 02070.001392/2008-91).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Chapada Limpa, localizada no estado do Maranhão, constante do processo n° 02070.001392/2008-91, conforme Resolução do Conselho Deliberativo da Unidade de Conservação, de 3 de março de 2026, que aprovou o Plano de Manejo apresentado na reunião do Conselho realizada na Resex Chapada Limpa, Chapadinha/MA, em 7 de fevereiro de 2026.

Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Reserva Extrativista Chapada Limpa será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.

Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites das zonas de manejo da Unidade de Conservação, serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.

Art. 3º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 15, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2016, nº 40, Seção 1, p. 59-60, que aprovou o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista Chapada Limpa.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES