PORTARIA ICMBIO Nº 3.352, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 3.352, DE 27 DE JULHO DE 2026

Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha de Soure (processo ICMBio nº 02122.000709/2018-91).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha de Soure, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 202, de 13 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2020, nº 52, Seção 1, p. 48.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO

Art. 1º São famílias beneficiárias da Reserva Extrativista Marinha de Soure - Resex Marinha de Soure as famílias que simultaneamente:

I - morem no interior ou no entorno da Resex Marinha de Soure nos municípios de Soure e Salvaterra, no Estado do Pará;

II - dependam direta ou indiretamente dos recursos naturais da Resex Marinha de Soure;

III - se reconheçam e sejam reconhecidas pelos seus pares como membros da população tradicional da Unidade de Conservação - UC.

Art. 2° Além de atenderem a todos os incisos do Art. 1° deste Anexo, as famílias beneficiárias devem atender a pelo menos um dos seguintes critérios:

I - realizar alguma das seguintes atividades tradicionais:

a) pesca artesanal de peixe, camarão, caranguejo, turu e outros moluscos e crustáceos ocorrentes no território da Resex Marinha de Soure;