PORTARIA ICMBIO Nº 3.313, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 3.313, DE 17 DE JULHO DE 2026

Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Iperó (processo ICMBio nº 02072.000066/2020-33).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Iperó, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - NGI ICMBIO IPERÓ

CAPÍTULO I

DA CONCEITUAÇÃO E DA NATUREZA

Art. 1º O Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Iperó foi constituído como um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão das Unidades de Conservação federais - UCs, listadas em instrumento legal específico, a citar:

I - Área de Relevante Interesse Ecológico - Arie Buriti de Vassununga;

II - Arie Cerrado Pé-de-Gigante;

III - Arie Mata de Santa Genebra;

IV - Arie Matão de Cosmópolis;

V - Floresta Nacional - Flona de Capão Bonito; e

VI - Flona de Ipanema.

Art. 2º Este Regimento Interno estabelece a organização do NGI ICMBio Iperó e o funcionamento de suas Áreas Temáticas.

Parágrafo único. As Áreas Temáticas constituem uma estratégia de agrupamento dos processos e macroprocessos institucionais, de acordo com os principais eixos de trabalho e são estruturadas com a finalidade de atender ao estabelecido nos Planos de Manejo das Unidades de Conservação e planejamentos gerenciais, visando alcançar os objetivos de cada Unidade de Conservação - UC sob gestão do NGI.