Portaria ICMBio Nº 3.067, de 2 de julho de 2026

Portaria ICMBio Nº 3.067, de 2 de julho de 2026

Aprova o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Limícolas Migratórias - PAN Aves Limícolas Migratórias, contemplando seis táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão (processo ICMBio nº 02061.000099/2025-17).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Limícolas Migratórias - PAN Aves Limícolas Migratórias, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

§ 1ºO PAN Aves Limícolas migratórias abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de conservação para seis espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo:

I - duas classificadas na categoria EN - Em Perigo: Calidris pusilla e Limnodromus griseus; e

II - quatro classificadas na categoria VU - Vulnerável - Calidris canutus, Calidris subruficollis, Charadrius wilsonia e Numenius hudsonicus.

§ 2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para conservação de outros 21 táxons não ameaçados e migratórios constantes em acordos internacionais ratificados pelo Brasil (CMS e AFSI): Arenaria interpres; Actitis macularius, Bartramia longicauda, Calidris alba, Calidris fuscicollis, Calidris himantopus, Calidris melanotos, Calidris minutilla, Charadrius falklandicus, Charadrius modestus, Charadrius semipalmatus, Haematopus palliatus, Limosa haemastica, Oreopholus ruficollis, Phalaropus tricolor, Pluvialis dominica, Pluvialis squatarola, Tringa flavipes, Tringa melanoleuca, Tringa semipalmata e Tringa solitaria.

Art. 2º O PAN Aves Limícolas Migratórias terá como objetivo geral promover a conservação das espécies-alvo do PAN e de seus habitats, incentivando a integração das comunidades tradicionais, povos originários, comunidade científica, setores públicos, privados e organizações internacionais.