PORTARIA ICMBIO Nº 284, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 284, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria ICMBio nº 120, de 13 de fevereiro de 2020, que instituiu o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Salgado Paraense, como um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio (processo ICMBio n° 02070.001141/2020-01).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria ICMBio nº 120, de 13 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de fevereiro de 2020, nº 32, Seção 1, p. 88, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....................................................................................................................

I - Reserva Extrativista Marinha de Mocapajuba;

II - Reserva Extrativista São João da Ponta;

III - Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá;

IV - Reserva Extrativista Marinha Mestre Lucindo; e

V - Reserva Extrativista Marinha Cuinarana

..........................................................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES