Portaria ICMBio Nº 2.917, de 2 de juLHo de 2026

Portaria ICMBio Nº 2.917, de 2 de juLHo de 2026

Institui o Conselho de Diálogo Social do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes (processo ICMBio nº 02070.005003/2024-17).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Conselho de Diálogo Social do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, instância colegiada de caráter consultivo e permanente.

Art. 2º O Conselho de Diálogo Social tem por objetivo assistir a alta administração do Instituto Chico Mendes, provendo orientação estratégica sobre o desempenho e os resultados das políticas institucionais, visando ao fortalecimento da governança e à geração de valor público para a sociedade.

CAPÍTULO I

DA COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA

Art. 3º O Conselho de Diálogo Social será composto pelos seguintes membros:

I - o Presidente do Instituto Chico Mendes, que o presidirá; e

II - até 16 (dezesseis) cidadãos de notório conhecimento ou atuação comprovada nos temas relacionados à missão do Instituto.

§ 1º O mandato dos membros de que trata o inciso II será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

§ 2º A atuação no Conselho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

§ 3º As opiniões e recomendações emitidas pelos membros do Conselho são de sua exclusiva responsabilidade e não representam, necessariamente, a posição institucional de seus órgãos ou entidades de origem.