PORTARIA ICMBIO Nº 2.552, DE 27 DE MAIO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 2.552, DE 27 DE MAIO DE 2026

Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Boca do Acre (processo ICMBio 02121.001286/2020-51).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Núcleo de Gestão integrada - NGI ICMBio Boca do Acre, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - NGI ICMBIO BOCA DO ACRE

CAPÍTULO I

DA CONCEITUAÇÃO E DA NATUREZA

Art. 1º O Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Boca do Acre foi constituído como um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial das Unidades de Conservação federais - UCs, a citar: Reserva Extrativista Arapixi, Floresta Nacional do Purus e Floresta Nacional Mapiá-Inauini.

Art. 2º Este Regimento Interno estabelece a organização e o funcionamento das Áreas Temáticas - AT do NGI ICMBio Boca do Acre.

Parágrafo único. As Áreas Temáticas constituem uma estratégia de agrupamento dos processos e macroprocessos institucionais de acordo com os principais eixos de trabalho no NGI ICMBio Boca do Acre e são estruturadas com a finalidade de atender ao estabelecido nos Planos de Manejo e planejamentos gerenciais anuais, visando alcançar os objetivos de cada UC componente do NGI.