PORTARIA ICMBIO Nº 2.358, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 2.358, DE 13 DE MAIO DE 2026

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Rio Acre (Processo nº 02119.000808/2019-11)

O GERENTE REGIONAL 1 NORTE - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria ICMBio nº 808, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, Edição 51, Seção 2, Página 56, e no uso das atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da Portaria ICMBio nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Edição 249, Seção 1, Página 335, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Rio Acre, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação.

Art. 2º O Conselho Consultivo da Estação Ecológica Rio Acre é composto por setores representativos do Poder Público, da Sociedade Civil Organizada, de Usuários do Território e de Ensino, Pesquisa e Extensão considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:

I - Setor Poder Público;

II - Setor de Ensino, Pesquisa e Extensão (Instituições de ensino superior e pesquisa científica);

III - Setor Sociedade Civil Organizada (Associações e organizações não governamentais formalmente constituídas); e

IV - Setor Usuários do Território (Representações de comunidades tradicionais ou produtivas que utilizam diretamente os recursos naturais).

§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Gerente Regional competente do Instituto Chico Mendes.

§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pela chefe da Estação Ecológica Rio Acre à Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para análise e seguimento dos trâmites de homologação.