PORTARIA ICMBIO Nº 2.284, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 2.284, DE 12 DE MAIO DE 2026

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Purus, no estado do Amazonas (Processo nº 02070.002989/2009-34).

O GERENTE REGIONAL 1 NORTE - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria ICMBio nº 808, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, Edição 51, Seção 2, Página 56, e no uso das atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da Portaria ICMBio nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Edição 249, Seção 1, Página 335, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Purus, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação dessa Unidade de Conservação.

Art. 2º O Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Purus é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:

I - Órgãos Públicos

a) Setor de Gestão Territorial;

b) Setor de Meio Ambiente;

c) Setor de Educação;

d) Setor de Saúde;

e) Setor de Atividades Produtivas;

f) Setor de Segurança;

g) Setor de Pesquisa e Extensão;

h) Setor de Áreas Afins.

II - Usuários do Território

a) Setor de Organizações Sociais;

b) Setor de Comunidades do Interior;

c) Setor de Comunidades do Entorno;

d) Setor de Povos Indígenas.

III - Organizações da Sociedade Civil

a) Setor de Atividades Produtivas;

b) Setor de Captação de Recursos;

c) Setor de Turismo;

d) Setor de Saúde.

§ 1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.