PORTARIA ICMBIO Nº 2.255, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 2.255, DE 11 DE MAIO DE 2026

A GERENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - GR 5 Sul ICMBio, pelos poderes que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 778, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2025, resolve:

Considerando o disposto na Lei n o 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto n o 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto n° 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos;

Considerando o Decreto nº 88.463, de 4 de julho de 1983, que criou a Reserva Ecológica Ilha dos Lobos;

Considerando o Decreto s/n, de 4 de julho de 2005, que alterou a categoria da unidade de conservação Reserva Ecológica Ilha dos Lobos para Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos.

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 9, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina diretrizes, normas e procedimentos para formação, implementação e modificação na composição dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais;

Considerando a Portaria ICMBio nº 101, de 9 de novembro de 2016, que criou o Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos;

Considerando o Termo de Homologação 1/2017 que homologa o quantitativo de vagas e a relação das instituições representativas de cada setor que compõem o Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos.

Considerando o Termo de Homologação 4/2019 que homologa o quantitativo de vagas e a relação das instituições representativas de cada setor que compõem o Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos.

Considerando o Termo de Homologação SEI 023040888 que homologa o quantitativo de vagas e a relação das instituições representativas de cada setor que compõem o Conselho do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, resolve:

Art. 1º O Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: