PORTARIA ICMBIO Nº 2.246, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 2.246, DE 12 DE MAIO DE 2026

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional Mapiá-Inauini, no estado do Amazonas (Processo nº 02070.002990/2009-69).

O GERENTE REGIONAL 1 NORTE - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria ICMBio nº 808, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, Edição 51, Seção 2, Página 56, e no uso das atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da Portaria ICMBio nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Edição 249, Seção 1, Página 335, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional Mapiá-Inauini, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação dessa Unidade de Conservação.

Art. 2º O Conselho Consultivo da Floresta Nacional Mapiá-Inauini é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:

I - Órgãos Públicos

a) Setor Ambiental;

b) Setor de Povos Originários;

c) Setor de Ensino, Pesquisa e Extensão; e

d) Setor de Áreas Afins.

II - Usuários do Território

a) Setor de Beneficiários e Usuários.

III - Organizações da Sociedade Civil

a) Setor de Organizações Sociais.

§ 1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

§ 2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pela chefia da Floresta Nacional Mapiá-Inauini à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para análise e seguimento dos trâmites para homologação.