Portaria ICMBio Nº 2.137, de 4 de maio de 2026

Portaria ICMBio Nº 2.137, de 4 de maio de 2026

Altera a Portaria ICMBio nº 102, de 10 fevereiro de 2020 (processo nº 02070.010651/2019-28).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria ICMBio nº 102, de 10 fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 13 de fevereiro de 2020, nº 31, Seção 1, p. 55, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10\. ......................................................

...............................................................

§2º A proposta de Regimento Interno deverá ser apresentada para avaliação da respectiva Gerência Regional, que decidirá pela validação e submissão da proposta à aprovação do Presidente do ICMBio, com vistas à publicação no Boletim de Serviços no prazo de 90 dias contado da instituição do NGI." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES