Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA ICMBIO Nº 2.100, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Data de publicação
- 04/05/2026
- Data de assinatura
- 30/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA ICMBIO Nº 2.100, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Onilo Luiz Maccarini (processo ICMBio n° 02070.005340/2024-12).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Onilo Luiz Maccarini, de interesse público e em caráter perpétuo, instituída na totalidade do imóvel rural denominado Sítio Maccarini, localizado no município de Casca, estado do Rio Grande do Sul, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Casca/RS, sob a matrícula nº 32.391.
Art. 2º A RPPN Onilo Luiz Maccarini possui área total de 5,05 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN do imóvel Sitio Maccarini tem as seguinte coordenadas georreferenciadas:
| DESCRIÇÃO DA PARCELA |
| -------------------- |
| Vértice | Segmento Vante |
| ------- | -------------- |
| Código | Longitude | Latitude | Altitude (m) | Código | Azimute | Dist. (m) | Confrontações |
| ----------- | --------------- | --------------- | ------------ | ----------- | ------- | --------- | ------------------------------ |
| EDQP-P-0250 | \-51º58'22,088" | \-28º32'33,116" | 617.81 | EDQP-P-0251 | 177º40' | 1009.86 | Lote nº 12, Linha Dr. Mountari |
| EDQP-P-0251 | \-51º58'20,580" | \-28º33'05,889" | 613.66 | EDQP-P-0252 | 267º40' | 50.03 | Estrada Vicinal |
| EDQP-P-0252 | \-51º58'22,419" | \-28º33'05,955" | 612.38 | EDQP-P-0253 | 357º40' | 1009.05 | Estrada Vicinal |
| EDQP-P-0253 | \-51º58'23,924" | \-28º32'33,208" | 617.01 | EDQP-P-0250 | 86º44' | 50.01 | Estrada Vicinal |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 81
- Página
- 101
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Número do ato
- 2100
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:440254 · na fonte: portaria-icmbio-n-2.100-de-30-de-abril-de-2026-702847190 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:13.