PORTARIA ICMBIO Nº 2.090, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 2.090, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Autoriza o limite para a Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional - FADURPE operacionalizar a função OPP para o Convenente no Sistema Transferegov.br (processo ICMBio n° 02070.015313/2024-40).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o limite para a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE operacionalizar a função de Ordem de Pagamento para Parceria - OPP para o Convenente no Sistema Transferegov.br, no valor de R$ 18.819,88 (dezoito mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), com base em prévia análise técnica realizada sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido, conforme Anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO I

| CONVENENTE | CNPJ | Nº CONVÊNIO/TRANSFEREGOV | PROCESSO Nº | VALOR LIMITE OPP P/CONVENENTE (R$) |
| ---------------------------------------------------------------- | ------------------ | ------------------------------------------------------------------ | -------------------- | ---------------------------------- |
| Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional - FADURPE | 08.961.997/0001-58 | SEI nº 022662615Convênio n° 01/2025;Transferegov.br nº 982995/2025 | 02070.015313/2024-40 | R$ 18.819,88 |