PORTARIA ICMBIO Nº 1.916, DE 16 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 1.916, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Altera a Portaria nº 925, de 6 de novembro de 2018, que instituiu o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Mateus, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio, no estado do Espírito Santo e dá outras providências (processo ICMBio nº 02125.000341/2018-31).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 925, de 6 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 8 de novembro de 2018, nº 215, Seção 1, p. 134, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Norte Capixaba, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão das Unidades de Conservação, localizadas no estado do Espírito Santo, citadas a seguir:

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§ 1º O ICMBio Norte Capixaba, se constitui numa estratégia de gestão visando o cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das Unidades de Conservação, em conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, seus Decretos de Criação, seus Planos de Manejo, seus planejamentos e orientações de seus Conselhos Gestores.

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§ 3º As competências do NGI ICMBio Norte Capixaba serão desempenhadas para gerir e manter a integridade, além de promover o desenvolvimento sustentável, dos espaços territorialmente protegidos de acordo com o SNUC." (NR)

"Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Norte Capixaba:

I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das Unidades de Conservação sob gestão do NGI ICMBio Norte Capixaba;

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"Art. 3º A gestão do NGI ICMBio Norte Capixaba se dará mediante a integração de suas equipes, a elaboração conjunta de seus planejamentos, a execução integrada de suas atividades e o compartilhamento de recursos e de suas estruturas." (NR)