PORTARIA ICMBIO Nº 1.589, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 1.589, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Campos Amazônicos nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia (processo nº 02119.011008/2016-75).

A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria de Pessoal MMA nº 460, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio 2025, Edição 94, Seção 2, Página 39, e no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da Portaria ICMBio nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de Dezembro de 2025, Edição 249, Seção 1, Página 335, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, Resolve:

Art. 1º Modificar a composição do Consultivo do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação.

Art. 2º O Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Campos Amazônicos é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:

I - órgãos públicos:

a) Setor de Órgãos Públicos Ambientais, dos três níveis da Federação;

b) Setor de Órgãos do Poder Público de povos indígenas, regularização fundiária, infraestrutura, turismo e áreas afins, dos três níveis da Federação; e

c) Setor de Instituições de ensino, pesquisa e extensão;

II - usuários do território de influência do Parque Nacional dos Campos Amazônicos:

a) Setor de povos indígenas;

b) Setor de comunidades do entorno; e

c) Setor de uso público;

III - colegiados e organizações não governamentais:

a) Setor de organizações conservacionistas da sociedade civil.

§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Gerente Regional competente do Instituto Chico Mendes.

§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe do Parque Nacional dos Campos Amazônicos à Gerência Regional Norte competente do Instituto Chico Mendes, para análise e homologação.