PORTARIA ICMBIO Nº 1.398, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 1.398, DE 18 DE MARÇO DE 2026

A GERENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - GR 5 Sul ICMBio, pelos poderes que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 778, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2025, Seção 2, página 52, e no uso das atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da Portaria ICMBio nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de Dezembro de 2025, Edição 249, Seção 1, Página 335, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024:

Considerando o disposto na Lei n o 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto n o 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto n° 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos;

Considerando o Decreto s/nº, de 04 de junho de 2004, que criou o Parque nacional da Serra do Itajaí;

Considerando o Decreto s/nº, de 20 de fevereiro de 2006, que deu nova redação ao art. 3º do decreto que criou o Parque nacional da Serra do Itajaí;

Considerando a Portaria IBAMA nº 70, de 29 de setembro de 2005, que criou o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Itajaí;

Considerando a Portaria ICMBio nº 210, de 16 de julho de 2013, que renovou a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Itajaí;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais;

Considerando os autos do Processo nº 02001.005786/2005-90.

resolve:

Art. 1º Modificar o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Itajaí, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação.

Art. 2º O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Itajaí passa a ser composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: