PORTARIA IBRAM Nº 4.393, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA IBRAM Nº 4.393, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Institui a Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 3/2026 para seleção do sinal em Língua Brasileira de Sinais - Libras para o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do processo administrativo nº 01415.001624/2026-82, resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, a Comissão de Seleção, com o objetivo de avaliar e classificar as propostas inscritas e analisar os recursos apresentados no âmbito do Chamamento Público nº 3/2026, destinado à seleção do sinal em Língua Brasileira de Sinais - Libras para o Ibram, conforme Edital constante do processo 01415.001088/2026-15.

Art. 2º A Comissão funcionará no âmbito do Departamento de Processos Museais - Dpmus e será coordenada pela Coordenação de Arquitetura e Acessibilidade em Espaços Museais - Caem.

Art. 3º Compete à Comissão:

I - avaliar as propostas encaminhadas no âmbito do Chamamento Público nº 3/2026, conforme critérios, parâmetros e pontuações estabelecidos no Edital;

II - analisar eventuais recursos apresentados, nos termos do Edital;

III - elaborar relatório técnico conclusivo dos trabalhos.

Parágrafo único. O funcionamento da Comissão será disciplinado pelas disposições constantes desta Portaria e pelos critérios estabelecidos no Edital do Chamamento Público nº 3/2026, dispensando a publicação de Regimento interno.

Art. 4º A Comissão será composta por quatro membros, entre representantes do Ibram e da Comunidade Surda, observada a seguinte composição:

I - uma pessoa da equipe técnica do Ibram, responsável pela coordenação da Comissão, sem direito a voto;