PORTARIA IBRAM Nº 4.236, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA IBRAM Nº 4.236, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Realocação de Função Comissionada Executiva - FCE, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e o que consta no Processo nº 01415.000337/2024-93, resolve:

Art. 1º REALOCAR a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal, código FCE 1.02 da Coordenação de Gestão de Pessoas do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, para a Coordenação de Recursos Logísticos e Licitação do Departamento de Planejamento e Gestão Interna.

| Da: Coordenação de Gestão de Pessoas | Para: Coordenação de Recursos Logísticos e Licitação |
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| FCE 1.02 - Setor de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal | FCE 1.02 - Setor de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal |

Art. 2º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do regimento interno e do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto nos incisos I e II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO