PORTARIA IBRAM Nº 4.038, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA IBRAM Nº 4.038, DE 7 DE MAIO DE 2026

Cria, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, a Comissão de Apoio à formulação da Política Nacional de Diversidade e Ações Afirmativas para Museus e Pontos de Memória, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I do Decreto n° 11.236, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 01415.000996/2026-91, resolve:

Art. 1° Fica criada, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, a Comissão de Apoio à formulação da Política Nacional de Diversidade e Ações Afirmativas para Museus e Pontos de Memória.

Art. 2° A Comissão será instituída no âmbito do Departamento de Processos Museais - DPMUS e e coordenada pelo(a) Chefe da Divisão de Diversidade - DD da Coordenação de Museologia Social - CODEMUS.

Art. 3° Compete à Comissão:

I - propor subsídios estratégicos e técnicos, com base em evidências e processos participativos, à formulação da Política Nacional de Diversidade e Ações Afirmativas para Museus e Pontos de Memória, em alinhamento com as diretrizes institucionais do Ibram e com as políticas públicas correlatas;

II - contribuir para a estruturação e implementação da metodologia participativa voltada à realização de consultas, escutas e processos de participação social, assegurando coerência, transparência e legitimidade ao processo de formulação da Política;

III - articular a participação de atores institucionais e da sociedade civil, assegurando diversidade de perspectivas, representatividade social e qualificação do debate público;

IV - sistematizar contribuições, evidências e recomendações decorrentes do processo participativo, assegurando a consolidação de subsídios técnicos para a formulação da Política; e

V - contribuir para o alinhamento institucional e a qualificação de iniciativas estratégicas do Ibram na temática da diversidade e das ações afirmativas, especialmente no âmbito do Encontro Nacional de Diversidade e Ações Afirmativas e do Fórum Nacional de Museus, no limite de suas atribuições.