PORTARIA IBRAM Nº 4.033, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA IBRAM Nº 4.033, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2025 - 2026 do Instituto Brasileiro de Museus.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 19, incisos II e IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o disposto no inciso II, art. 3º do Decreto n° 10.332, de 28 de abril de 2020 e na Portaria nº 778, de 4 de abril de 2019, e considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 20 e 22 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (LINDB), na Instrução Normativa SGD/MGI nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e ainda tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001596/2022-70, resolve:

Art. 1° Aprovar e tornar público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2025-2026 do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram até 25 de setembro de 2026.

Parágrafo único. A íntegra do PDTIC estará disponível para consulta no portal do Instituto Brasileiro de Museus no endereço https://www.gov.br/museus/pt-br/acesso-a-informacao/tecnologia-da-informacao.

Art. 2° Convalidar os atos praticados no período de 25 de setembro de 2025 até a data de publicação do PDTIC 2025-2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO