Portaria ibram Nº 3.869, DE 29 DE dezembro DE 2025

Portaria ibram Nº 3.869, DE 29 DE dezembro DE 2025

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria IBRAM nº 3.623, de 5 de agosto de 2025, e o que consta no Processo nº 01415.000337/2024-93, resolve:

Art. 1º Alterar, para fins de adequação à estrutura regimental do Instituto Brasileiro de Museus, o detalhamento das denominações das unidades administrativas que integram o Museu Histórico Nacional (MHN) e o Museu da República (MR), constantes da Portaria IBRAM nº 3.295, de 26 de dezembro de 2024.

Art. 2º Para fins do disposto no art. 1º, as nomenclaturas, siglas, hierarquias e subordinações administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE), constam do Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MICHEL ROCHA CORREIA

ANEXO I

DETALHAMENTO DAS UNIDADES MUSEU HISTÓRICO NACIONAL E DO MUSEU DA REPÚBLICA QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO IBRAM, CONFORME DECRETO Nº 12.335, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA O DECRETO Nº 11.236, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

| UNIDADE | SIGLA/HIERARQUIA | DENOMINAÇÃO DO TITULAR | CATEGORIA E NÍVEL DE CCE E FCE |
| ------------------------------------------------ | --------------------------- | ---------------------- | ------------------------------ |
| Museu Histórico Nacional | MHN/IBRAM | Diretor | CCE1.13 |
| Setor de Comunicação | SECOM/MHN/IBRAM | Chefe | FCE 1.02 || Divisão de Gestão Interna | DIGEI/MHN/IBRAM | Chefe | FCE 1.07 || Núcleo de Apoio Administrativo | NUCAAD/DIGEI/MHN/IBRAM | Chefe | FCE 1.01 || Setor de Segurança | SESEG/DIGEI/MHN/IBRAM | Chefe | FCE 1.02 || Núcleo de Serviços Gerais e Manutenção | NUSEM/DIGEI/MHN/IBRAM | Chefe | FCE 1.01 || Divisão Técnica | DITEC/MHN/IBRAM | Chefe | FCE 1.07 || Setor de Dinâmica Cultural | SEDIC/DITEC/MHN/IBRAM | Chefe | FCE 1.02 || Serviço de Gestão de Acervos | SEGAC/DITEC/MHN/IBRAM | Chefe | FCE 1.05 || Núcleo de Reserva Técnica | NURT/SEGAC/DITEC/MHN/IBRAM | Chefe | FCE 1.01 || Núcleo de Arquivo Histórico | NUAH/SEGAC/DITEC/MHN/IBRAM | Chefe | FCE 1.01 || Núcleo de Biblioteca | NUBIB/SEGAC/DITEC/MHN/IBRAM | Chefe | FCE 1.01 || Museu da República | MR/IBRAM | Diretor | CCE1.13 || Serviço de Administração do Palácio Rio Negro | PRN/MR/IBRAM | Chefe | FCE 1.05 || Setor de Comunicação | SECOM/MR/IBRAM | Chefe | FCE 1.02 || Divisão Técnica | DITEC/MR/IBRAM | Chefe | FCE 1.07 || Núcleo de Acervos Museológicos | NAMUS/DITEC/MR/IBRAM | Chefe | FCE 1.01 || Núcleo de Educação | NEDUC/DITEC/MR/IBRAM | Chefe | FCE 1.01 || Núcleo de Pesquisa e Projetos Especiais | NPPE/DITEC/MR/IBRAM | Chefe | FCE 1.01 || Núcleo de Acervos Arquivísticos e Bibliográficos | NAAB/DITEC/MR/IBRAM | Chefe | FCE 1.01 || Divisão de Gestão Interna | DIGEI/MR/IBRAM | Chefe | FCE 1.07 || Setor de Serviços Gerais | SSG/DIGEI/MR/IBRAM | Chefe | FCE 1.02 || Setor de Apoio Administrativo | SADM/DIGEI/MR/IBRAM | Chefe | FCE 1.02 || Núcleo de Apoio Administrativo | NADM/SADM/DIGEI/MR/IBRAM | Chefe | FCE 1.01 |