PORTARIA IBRAM Nº 3.863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA IBRAM Nº 3.863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Cria, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus, o Grupo de Trabalho - Cadastro Nacional de Museus - estudo das interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas estaduais e o sistema nacional.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I ao Decreto n° 11.236,de 18 de outubro de 2022 e considerando o que consta no processo administrativo sei nº 01415.001601/2025-97, resolve:

Art. 1° Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) - Cadastro Nacional de Museus - estudo das interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas estaduais e o sistema nacional, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.

Art. 2° O GT tem a finalidade de fortalecimento de Sistemas Estaduais de Museus, a constituição de cadastros de museus nos estados, o estudo das interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas estaduais constituídos e o sistema nacional de identificação e a plataforma para mapeamento colaborativo, gestão e compartilhamento de informações sobre museus.

Art. 3° Compete ao GT:

I - elaborar instrumentos de orientação e normatização e estudos das interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas estaduais constituídos e o sistema nacional, considerando:

os atos legais e normativos já existentes de criação do cadastro nacional de museus;

a legislação e instrumentos normativos relativos aos cadastros de museus já implementados nos estados;

o mapeamento dos processos de trabalho para operação dos cadastros;

os instrumentos normativos que norteiam a Política Nacional de Cultura;

a especificidade e diversidade regional; e

a possibilidade de uso dos mecanismos de participação e gestão compartilhada.

II - apresentar à Presidenta do Ibram, no prazo de até 10 (dez) dias contados do seu encerramento, relatório consubstanciado de atividades.

Parágrafo único. Os produtos e relatórios entregues pelo Grupo de Trabalho serão encaminhados à Diretoria Colegiada do Ibram e ao Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus, para ciência e avaliação.