PORTARIA IBRAM Nº 3.850, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA IBRAM Nº 3.850, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Estabelece as metas globais, as metas intermediárias e a matriz de indicadores de desempenho institucional para o décimo sexto ciclo de avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, no art. 7º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 794, de 11 de novembro de 2021, e o constante dos autos do processo nº 01415.003127/2025-38, resolve:

Art. 1º Fixar as metas globais, as metas intermediárias e os indicadores de desempenho institucional para o décimo sexto ciclo de avaliação, constantes do Anexo desta Portaria, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

ANEXO I

MATRIZ DE METAS E INDICADORES INSTITUCIONAIS IBRAM - ANO 2025

| Número | Metas Institucionais (globais e intermediárias) | Descrição | Fórmula de Cálculo | Fonte de Informação | Tipo |
| ------ | ------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------ | ------------------- | ------------- |
| 1 | Realizar a 23º Semana de Museus | Evento Realizado | Unidade | Site Visite Museus | Global || 2 | Realizar a 19º Primavera de Museus | Evento Realizado | Unidade | Site Visite Museus | Global || 3 | Instituir o Comitê Executivo do 9º Fórum Nacional de Museus | Portaria Publicada | Unidade | BSE/SEI | Global || 4 | Instituir a Política de Economia de Museus e Pontos de Memória | Política Publicada | Unidade | DOU | Intermediária || 5 | Publicar a Cartilha do Acesse Museus | Cartilha Publicada | Unidade | DOU | Intermediária || 6 | Realizar 3 (três) Encontros do (Re)Conexões no Estados | Evento Realizado | Eventos Realizados | Site Ibram | Intermediária || 7 | Promover o Recebimento de dados de visitação no Formulário de Visitação Mensal (FVM) | Prestação de informações de visitação ao Formulário de Visitação Mensal (FVM) pelos Museus Ibram | Unidade | SEI | Intermediária |