Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA IBICT Nº 191, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
- Data de publicação
- 25/08/2026
- Data de assinatura
- 20/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA IBICT Nº 191, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Prorroga o prazo de validade do concurso público regido pelo Edital Ibict nº 1, de 9 de outubro de 2023, retificado pelo Edital Retificador nº 1, de 5 de fevereiro de 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, tendo em vista o disposto no art. 47 da Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, e o que consta da Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por vinte e quatro meses, a contar de 5 de novembro de 2026, o prazo de validade do concurso público regido pelo Edital Ibict nº 1, de 9 de outubro de 2023, retificado pelo Edital Retificador nº 1, de 5 de fevereiro de 2024, destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva para o cargo de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, integrante do Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, conforme disposto na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
§ 1º A prorrogação, de que trata o caput, atende ao estabelecido no item 20.22 do Edital Retificador nº 1, de 2024, por conveniência da Administração Pública.
§ 2º A homologação do resultado final do concurso público foi realizada por meio da Portaria MCTI nº 826, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2024, encontrando-se o certame dentro do prazo legal para prorrogação de sua validade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 160
- Página
- 26
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade
- Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
- Número do ato
- 191
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:730436 · na fonte: portaria-ibict-n-191-de-20-de-agosto-de-2026-727710055 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:34.