PORTARIA IBAMA Nº 83, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA IBAMA Nº 83, DE 7 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria Ibama nº 64, de 13 de abril de 2026, que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, o Regimento Interno do Ibama aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada do dia subsequente, tendo em vista o disposto no art. 148 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e o que consta no Processo Administrativo SEI nº 02001.002447/2008-02, resolve:

Art. 1º A Portaria Ibama nº 64, de 13 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2026, que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ................................................................................................

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X - Altamira, Moju, Novo Progresso, Oriximiná, Pau D'Arco, Moju dos Campos, Santa Luzia do Pará e São Geraldo do Araguaia, no estado do Pará;

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"Art. 8º ................................................................................................

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§1º No município de Serra Nova Dourada, no estado do Mato Grosso, fica autorizada a contratação de dois brigadistas chefes de brigada." (NR)

"Art. 14 Autorizar o Prevfogo a contratar supervisores federais de: Prevenção, Monitoramento, Logística, Operações, Comunicação de Incêndio e Gestão de Brigada Pronto Emprego, para apoio às Coordenações Estaduais do Prevfogo, nas seguintes quantidades:

............................................................................................................." (NR)