Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA IBAMA Nº 66, de 22 de abril de 2026
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Data de publicação
- 24/04/2026
- Data de assinatura
- 22/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA IBAMA Nº 66, de 22 de abril de 2026
Revoga as Portarias Ibama nº 492, de 3 de março de 2021 e nº 76, de 17 de junho de 2024.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e o que consta do processo administrativo SEI nº 02001.009125/2025-87, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria Ibama nº 492, de 3 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2021; e
II - a Portaria Ibama nº 76, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR SCHMITT
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 76
- Página
- 60
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Número do ato
- 66
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:420547 · na fonte: portaria-ibama-n-66-de-22-de-abril-de-2026-701154004 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.