PORTARIA IBAMA Nº 64, DE 13 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA IBAMA Nº 64, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Autoriza o Centro Especializado Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e ainda o que consta do processo administrativo nº 02001.002447/2008-02, resolve:

Art. 1º Autorizar o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e dez brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais no seguinte município:

I - Brasnorte e Conquista do Oeste, no estado do Mato Grosso.

Art. 2º Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e doze brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais nos seguintes municípios:

I - Brasiléia, Sena Madureira, Feijó e Cruzeiro do Sul, no estado do Acre;

II - Humaitá, Lábrea (duas), Barreirinha e Nova Olinda do Norte, no estado do Amazonas;

III - Oiapoque, Tartarugalzinho, Amapá, e Laranjal do Jari, no estado do Amapá;

IV - Serra do Ramalho, Porto Seguro e Pau Brasil, no estado da Bahia;

V - Alto Paraíso, Cavalcante (duas), Minaçu, Monte Alegre de Goiás, Mundo Novo e Teresina de Goiás, no estado de Goiás;

VI - Amarante do Maranhão (três), Buriticupu, Fernando Falcão (duas) e Montes Altos, no estado do Maranhão;

VII - Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais;

VIII - Aquidauana, Corumbá, Miranda (duas) e Porto Murtinho (três), no estado do Mato Grosso do Sul;

IX - Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Querência, São Félix do Araguaia e São José do Xingu, no estado do Mato Grosso;

X - Altamira, Moju, Novo Progresso, Oriximiná, Pau D'Arco, Placas, Santa Luzia do Pará e São Geraldo do Araguaia, no estado do Pará;