PORTARIA IBAMA Nº 29, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA IBAMA Nº 29, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Estabelece diretrizes para a Coprodução Transdisciplinar no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e ainda o que consta do processo administrativo nº 02001.035607/2025-92, resolve:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Portaria estabelece diretrizes e princípios para a Coprodução Transdisciplinar no âmbito do Ibama - Cop-TD/Ibama com vistas a promover sua prática contínua, colaborativa e integrada nos processos de gestão, planejamento, elaboração de normativas, decisão administrativa e produção de conhecimento institucional.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, entende-se por Coprodução Transdisciplinar - Cop-TD o processo de colaboração entre servidores do Ibama, membros da comunidade científica e outras partes interessadas, baseado na articulação de múltiplos tipos de conhecimento - científico, técnico, tradicional, experiencial e estratégico - de forma simétrica e interativa, voltado à qualificação da gestão ambiental, ao desenvolvimento de pesquisa aplicada e à resolução de problemas socioambientais.

§ 1º A Cop-TD tem como fundamento a articulação de conhecimentos e valores visando à redefinição de problemas, à ampliação de alternativas para seu enfrentamento e ao embasamento de decisões voltadas à sustentabilidade ambiental e social.

§ 2º A Cop-TD se realiza por meio de:

I - processos colaborativos, em que as partes reconhecem a autonomia, capacidade e relevância das demais; e