PORTARIA IBAMA Nº 25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA IBAMA Nº 25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Aprova a Política de Inovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama no âmbito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023 , no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, considerando o disposto na Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 15-A da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, e no Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018, e o que consta do Processo nº 00407.021645/2024-99, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Política de Inovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

Política de Inovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES