Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA IBAMA Nº 197, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Data de publicação
- 08/10/2026
- Data de assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 08/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA IBAMA Nº 197, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Revoga a Portaria Ibama nº 34, de 15 de dezembro de 2010.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e ainda o que consta do processo administrativo nº 02001.008812/2009-65, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria Ibama nº 34, de 15 de dezembro de 2010, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 240, de 16 de dezembro de 2010, que delega à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Goiás o licenciamento ambiental das obras de implantação e pavimentação do Contorno Rodoviário de Aragarças/GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR SCHMITT
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 191
- Página
- 41
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Número do ato
- 197
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:835712 · na fonte: portaria-ibama-n-197-de-6-de-outubro-de-2026-737215510 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 04:01.