PORTARIA IBAMA Nº 182, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA IBAMA Nº 182, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Portaria Ibama nº 67, de 24 de maio de 2024, que aprovou o Plano Bianual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o período de junho de 2024 a maio de 2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e pelo Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e considerando o que consta nos processos nºs 02001.007679/2024-69 e 02001.012565/2025-11, resolve:

Art. 1º O Anexo III da Portaria Ibama nº 67, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 04 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

Metas Finalísticas das equipes das superintendências

do Ibama em articulação com a DIQUA

| 1\. Grupo Especializado em Impurezas Relevantes em produtos de controle ambiental | | | |
| --------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- | -------------- |
| Coordenação Suporte | Frente de atuação | Produto | UF Responsável || CCONP | Redução do passivo de Processos de avaliação de agrotóxicos | Análise de 77 relatórios de impurezas ambientalmente relevantes por servidor | ACRNRRAL |