Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA IBAMA Nº 177, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Data de publicação
- 08/12/2025
- Data de assinatura
- 05/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA IBAMA Nº 177, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga a Portaria IBDF nº 470, de 9 de outubro de 1986.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e o que consta do processo administrativo nº 02010.002810/2025-73, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria IBDF nº 470, de 9 de outubro de 1986, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 1986, que tombou como patrimônio natural a árvore (mogno) plantada em frente à Casa da Memória da Justiça Federal em Goiânia-GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 233
- Página
- 132
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Número do ato
- 177
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:194212 · na fonte: portaria-ibama-n-177-de-5-de-dezembro-de-2025-673669353 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.