PORTARIA IBAMA Nº 160, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA IBAMA Nº 160, DE 31 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria Ibama nº 9, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Integridade no âmbito do Ibama.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 724, de 16 de junho de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, e o art. 217 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, na Portaria Ibama nº 16, de 6 de fevereiro de 2026, e o que consta do Processo Administrativo nº 02001.010009/2026-91, resolve:

Art. 1º A Portaria Ibama nº 9, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro 2025, que institui o Programa de Integridade no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º O Programa de Integridade do Ibama será implementado por meio do Plano de Integridade, elaborado pela Divisão de Governança e Apoio Institucional - Digov, com a colaboração do Comitê Interno de Governança - CIG e avaliação prévia do Comitê de Governança, Riscos e Controle - CGRC e aprovado pelo Presidente do Ibama."

Parágrafo único. O Plano de Integridade conterá, de forma sistêmica e organizada, o conjunto de ações e medidas a serem executadas em período determinado para a promoção e o fortalecimento da integridade institucional."

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"Art. 8º A Digov desempenha o papel de Unidade Setorial de Integridade - USI, conforme Portaria Ibama nº 16, de 6 de fevereiro de 2026, e participa como integrante do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI, instituído pelo Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, constando dentre suas atribuições a implementação, o monitoramento e a condução da revisão do Plano de Integridade."

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"Art. 11\. Compete à Divisão de Governança e Apoio Institucional - Digov, exercer as atribuições inerentes à Unidade Setorial de Integridade - USI, especialmente:"

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