PORTARIA IBAMA Nº 147, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA IBAMA Nº 147, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria Ibama nº 64, de 13 de abril de
2026, que autoriza o Centro Nacional de Prevenção
e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo a
contratar Brigadas Federais para a prevenção e
combate aos incêndios florestais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 724, de 16 de
junho de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto
nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, o Regimento Interno do Ibama
aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada do dia
subsequente, tendo em vista o disposto no art. 148 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho
de 2008, e o que consta no Processo Administrativo SEI nº 02001.002447/2008-02,
resolve:

Art. 1º A Portaria Ibama nº 64, de 13 de abril de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 2026, que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e
Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a
prevenção e combate aos incêndios florestais, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2º ................................................................................................
.............................................................................................................
VIII - Aquidauana, Corumbá e Miranda (duas), no estado do Mato Grosso do Sul;
............................................................................................................."
"Art. 3º ................................................................................................
.............................................................................................................
II - Aquidauana e Porto Murtinho (duas), no estado do Mato Grosso do Sul;
............................................................................................................."
"Art. 14. Autorizar o Prevfogo a contratar supervisores federais de: Prevenção,
Monitoramento, Logística, Operações, Comunicação de Incêndio, Gestão de Brigada
Pronto Emprego e Meios Aéreos, para apoio às Coordenações Estaduais do Prevfogo, nas
seguintes quantidades:
I - onze, em Brasília."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR SCHMITT
Nº 128-A, sexta-feira, 10 de julho de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO