Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA HACO Nº 225/AJUR, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Comando da Aeronáutica
- Data de publicação
- 24/06/2026
- Data de assinatura
- 03/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA HACO Nº 225/AJUR, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A diretora do HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE CANOAS - HACO, usando da competência regimental que lhe foi conferida através da Portaria GABAER nº 1208/GC1, de 6 de setembro de 2024, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 170, de 12 de setembro de 2024, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 04/HACO/2025, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção à empresa CRITICALCARE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.005.839/0001-80, na modalidade de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar, pelo prazo de 1 (um) ano, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com base no que prevê o inciso III, do art. 87, da Lei 8.666, de 1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel Méd LUCIANA HOROVITZ
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 116
- Página
- 50
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Aeronáutica
- Número do ato
- 225
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:559759 · na fonte: portaria-haco-n-225/ajur-de-3-de-junho-de-2026-714439182 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:57.