PORTARIA GSI/PR Nº 160, DE 23 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GSI/PR Nº 160, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Realoca e altera a denominação de gratificações de exercício de cargo em confiança no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no art. 4º, inciso VI, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, na forma do Anexo, as seguintes realocações:

I - realocar 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança, Grupo 0001 (A), do Gabinete do Ministro para a Assessoria de Planejamento da Secretaria-Executiva;

II - realocar 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança, Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento da Secretaria-Executiva para a Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva; e

III - realocar 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança, Grupo 0003 (C), da Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva para o Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Ficam alteradas, na forma do Anexo, as denominações de:

I - 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança de Assessor Chefe Militar, Grupo 0001 (A), do Gabinete do Ministro para 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança de Chefe de Assessoria, Grupo 0001 (A), da Assessoria de Planejamento da Secretaria-Executiva; e

II - 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança de Chefe de Assessoria, Grupo 0003 (C), da Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva para 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança de Assessor Técnico Militar, Grupo 0003 (C), do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva.

Art. 3º As realocações e alterações de denominação de gratificação de que tratam os arts. 1º e 2º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 4º As alterações decorrentes das realocações e alterações de denominação de gratificação de que tratam os arts. 1º e 2º serão refletidas:

I - no regimento interno, quando houver; e

II - nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua publicação.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE/RMP |
| -------------------------------------------------------------------- | ---------------------------- | ------------------------ | -------------- |
| .................................................................... | | | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| 1 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) | |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| .................................................................... | | | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | FCE 1.17 | |
| .................................................................... | | | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO | 1 | Diretor | Grupo 0001 (A) |
| 1 | Diretor-Adjunto | Grupo 0002 (B) | |
| 2 | Assessor Militar | Grupo 0002 (B) | |
| 1 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) | |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) | |
| .................................................................... | | | || ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO | 1 | Chefe de Assessoria | Grupo 0001 (A) || 2 | Assessor | FCE 2.13 | || 1 | Assessor Militar | Grupo 0002 (B) | || ASSESSORIA DE INOVAÇÃO E NORMAS | 1 | Chefe de Assessoria | Grupo 0002 (B) || 1 | Assessor | FCE 2.13 | || 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | || 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | || 1 | Assistente | CCE 2.08 | || 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) | || .................................................................... | | | |