PORTARIA GSI/PR Nº 154, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA GSI/PR Nº 154, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Realoca cargo em comissão e função de confiança no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021; resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, na forma do Anexo, as seguintes realocações:

I - realocar 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.10, da Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação do Departamento de Segurança da Informação da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética; e

II - realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação do Departamento de Segurança da Informação da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética para a Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º As alterações decorrentes das realocações de que trata o art. 1º serão refletidas:

I - no regimento interno, quando houver; e

II - nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE/RMP |
| -------------------------------------------------------------------- | -------------------------- | ------------------------ | -------------- |
| .................................................................... | | | |
| ASSESSORIA DE INOVAÇÃO E NORMAS | 1 | Chefe de Assessoria | Grupo 0003 (C) |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | CCE 2.08 | |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) | |
| .................................................................... | | | |
| Coordenador-Geral de Gestão de Segurança da Informação | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| .................................................................... | | | |