PORTARIA GPR Nº 795, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GPR Nº 795, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0049082/2025 resolve:

Art. 1º Remanejar as funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:

| item | código FC | origem (nível, descrição e localização FC) | destino (nível, descrição e localização FC) |
| ---- | --------- | ------------------------------------------ | -------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 5885 | FC-03 do Gabinete da Presidência - GPR | FC-03 da Assessoria Técnica da Secretaria de Administração Predial - ATSEAP |
| 2 | 7944 | FC-04 do Gabinete da Presidência - GPR | FC-04 da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - SEG |

Art. 2º Agregar os valores abaixo relacionados de funções comissionadas, conforme quadro abaixo:

| item | código FC | origem (nível, descrição e localização FC) | valor |
| ----- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------ | ----------- |
| 1 | 7902 | FC-01 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal - COPAG | R$ 1.215,34 |
| 2 | 6285 | FC-01 da Secretaria de Administração Predial - SEAP | R$ 1.215,34 |
| 3 | Saldo originário da Portaria GPR 1810, de 21/10/2024 , publicada no DOU de 24/10/2024, Seção 1, página 179 | R$ 4,14 | || 4 | Saldo originário da Portaria GPR 28, de 17/01/2025, publicado no DOU de 22/01/2025, Seção: 1, Página: 186 | R$ 82,62 | || 5 | Saldo originário da Portaria GPR 107, de 21/02/2025 , publicada no DOU de 24/02/2025, Seção: 1, Página 120 | R$ 8,85 | || 6 | Saldo originário da Portaria GPR 133, de 11/03/2025, publicada no DOU de 13/03/2025, Seção: 1, Página 135 | R$ 45,25 | || 7 | Saldo originário da Portaria GPR 207, de 24/04/2025, publicada no DOU de 28/04/2025, Seção 1, Página 170 | R$ 75,61 | || 8 | Saldo originário da Portaria GPR 327, de 17/06/2025, publicada no DOU de 18/06/2025, Seção 1, Página 130 | R$ 7,76 | || 9 | Saldo originário da Portaria GPR 362, de 01/07/2025, publicada no DOU de 04/07/2025, Seção 1, Página 379 | R$ 172,44 | || 10 | Saldo originário da Portaria GPR 364, de 01/07/2025, publicada no DOU de 03/07/2025, Seção 1, Página 116 | R$ 33,58 | || total | R$ 2.860,93 | | |