Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GPR Nº 723, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Poder Judiciário
- Data de publicação
- 03/11/2026
- Data de assinatura
- 29/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 03/11/2026Art. 4º: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA GPR Nº 723, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do art. 3º da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta 3 de 31 de maio de 2007, subscrita pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e em vista do contido no Processo SEI 0046194/2026, resolve:
Art. 1º Alterar a Área e Especialidade de 2 (dois) cargos vagos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, discriminados na tabela abaixo, para 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa:
| Item | Sequencial do Cargo | Motivo de Alteração/Vacância do Cargo | Ato/número | Data do Ato | Data Publicação do Ato | Órgão de Publicação do Ato |
| ---- | ------------------- | ------------------------------------- | ----------------- | ----------- | ---------------------- | -------------------------- |
| 1 | 2888 | Aposentadoria | Portaria GPR 2041 | 23/08/2023 | 29/08/2023 | DOU |
| 2 | 2507 | Aposentadoria | Portaria GPR 783 | 17/12/2025 | 26/01/2026 | DOU |
Art. 2º Alterar a Área e Especialidade de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação De Sistemas, discriminado na tabela abaixo, para 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa:
| Item | Sequencial do Cargo | Motivo de Alteração/Vacância do Cargo | Ato/número | Data do Ato | Data Publicação do Ato | Órgão de Publicação do Ato |
| ---- | ------------------- | ------------------------------------- | ---------------- | ----------- | ---------------------- | -------------------------- |
| 1 | 8439 | Aposentadoria | Portaria GPR 485 | 03/08/2026 | 07/08/2026 | DOU |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 206
- Página
- 308
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Número do ato
- 723
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 03/11/2026 às 01:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:887991 · na fonte: portaria-gpr-n-723-de-29-de-outubro-de-2026-741193829 · lido pelo Atlas em 03/11/2026 às 10:25.