Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GPR Nº 663, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Poder Judiciário
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Data de assinatura
- 13/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA GPR Nº 663, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0037871/2026, resolve:
Art. 1º Remanejar as Funções Comissionadas e o Cargo em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
| item | código CJ/FC | origem (nível, descrição e localização CJ/FC) | destino (nível, descrição e localização CJ/FC) |
| ---- | ------------ | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 8146 | CJ-01 de Coordenador do Núcleo Permanente de Suporte à Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações - NUPEC | CJ-01 de Coordenador do Núcleo Permanente de Procedimentos Licitatórios - NULIC |
| 2 | 6241 | FC-05 de Supervisor do Núcleo de Licitações - NULIC | FC-05 de Supervisor do Núcleo de Pesquisa e Análise de Preços - NUPEP |
| 3 | 6262 | FC-01 do Núcleo de Licitações - NULIC | FC-01 do Núcleo Permanente de Procedimentos Licitatórios - NULIC |
| 4 | 6238 | FC-01 do Núcleo de Licitações - NULIC | FC-01 do Núcleo Permanente de Procedimentos Licitatórios - NULIC |
| 5 | 6237 | FC-01 do Núcleo de Licitações - NULIC | FC-01 do Núcleo Permanente de Procedimentos Licitatórios - NULIC |
| 6 | 6236 | FC-01 do Núcleo de Licitações - NULIC | FC-01 do Núcleo Permanente de Procedimentos Licitatórios - NULIC || 7 | 6235 | FC-01 do Núcleo de Licitações - NULIC | FC-01 do Núcleo Permanente de Procedimentos Licitatórios - NULIC || 8 | 6239 | FC-03 do Núcleo de Licitações - NULIC | FC-03 do Núcleo Permanente de Procedimentos Licitatórios - NULIC || 9 | 6240 | FC-03 do Núcleo de Licitações - NULIC | FC-03 do Núcleo Permanente de Procedimentos Licitatórios - NULIC || 10 | 6249 | FC-01 do Núcleo Permanente de Suporte à Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações - NUPEC | FC-01 do Núcleo de Pesquisa e Análise de Preços - NUPEP || 11 | 6248 | FC-01 do Núcleo Permanente de Suporte à Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações - NUPEC | FC-01 do Núcleo de Pesquisa e Análise de Preços - NUPEP || 12 | 6247 | FC-01 do Núcleo Permanente de Suporte à Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações - NUPEC | FC-01 do Núcleo de Pesquisa e Análise de Preços - NUPEP || 13 | 7923 | FC-01 do Núcleo Permanente de Suporte à Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações - NUPEC | FC-01 do Núcleo de Pesquisa e Análise de Preços - NUPEP || 14 | 8163 | FC-03 do Núcleo Permanente de Suporte à Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações - NUPEC | FC-03 do Núcleo de Pesquisa e Análise de Preços - NUPEP |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 197
- Página
- 243
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Número do ato
- 663
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:858444 · na fonte: portaria-gpr-n-663-de-13-de-outubro-de-2026-738856088 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 23:10.