Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GPR Nº 445, DE 16 DE JULHO DE 2026
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Data de publicação
- 22/07/2026
- Data de assinatura
- 16/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GPR Nº 445, DE 16 DE JULHO DE 2026
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0024064/2026, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
| item | código FC | origem (nível, descrição e localização FC) | valor |
| ----- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------- |
| 1 | 8012 | FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM | R$ 1.644,51 |
| 2 | 8007 | FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM | R$ 1.215,34 |
| 3 | 8008 | FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM | R$ 1.215,34 |
| 4 | 8027 | FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD | R$ 1.215,34 |
| 5 | Saldo originário da Portaria GPR nº 352 de 08/06/2026, publicada no Diário Oficial da União de 15/06/2026, Seção 1, Página 196. | 162,22 | |
| total | R$ 5.452,75 | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 136
- Página
- 134
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Número do ato
- 445
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:647895 · na fonte: portaria-gpr-n-445-de-16-de-julho-de-2026-720529881 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:49.