PORTARIA GPR Nº 280, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 280, DE 6 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0017824/2026, resolve:

Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:

| Item | código FC | origem (nível, descrição e localização FC) | valor |
| ----- | ----------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------- |
| 1 | 8050 | FC-03 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD | R$ 1.644,51 |
| 2 | s/n | saldo originário da Portaria GPR 460, de 19/08/2025, publicada no DOU de 21/08/2025, Seção 1, página 119 | R$ 4,75 |
| 3 | s/n | saldo originário da Portaria GPR 795, de 29/12/2025, publicada no DOU de 30/12/2025, Seção 1, página 153 | R$ 34,65 |
| 4 | s/n | saldo originário da Portaria GPR 226, de 20/04/2026, publicada no DOU de 23/04/2026, Seção 1, página 113 | R$ 946,93 |
| total | R$ 2.630,84 | | |

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

| Item | destino (nível, descrição e localização FC) | valor |
| ----- | -------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------- |
| 1 | FC-02 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD | R$ 1.413,14 |
| 2 | FC-01 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD | R$ 1.215,34 || total | R$ 2.628,48 | || saldo | R$ 2,36 | |