PORTARIA GPR Nº 264, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GPR Nº 264, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0004339/2026, Resolve:

Art. 1º Remanejar a Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:

| item | código FC | origem (nível, descrição e localização FC) | destino (nível, descrição e localização FC) |
| ---- | --------- | -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 6155 | FC-03 de Encarregado do Posto de Serviço de Saúde - São Sebastião - PSSSSB | FC-03 da Secretaria de Saúde - SESA |
| 2 | 7941 | FC-01 do Núcleo de Compras, Contratações e Patrimônio - NUCOMP | FC-01 de Encarregado do Posto de Serviço de Saúde - São Sebastião - PSSSSB |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES