Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GPR Nº 226, DE 20 DE ABRIL DE 2026
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Data de publicação
- 23/04/2026
- Data de assinatura
- 20/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GPR Nº 226, DE 20 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0015180/2026, resolve:
Art. 1º Remanejar a Função Comissionada e os Cargos em Comissão abaixo relacionados:
| item | código CJ/FC | origem (nível, descrição e localização CJ/FC) | destino (nível, descrição e localização CJ/FC) |
| ---- | ------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 6959 | CJ-01 do Gabinete da Presidência - GPR | CJ-01 da Consultoria Jurídico-Administrativa da Presidência - CJA |
| 2 | 8166 | CJ-02 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do Tribunal - AGD | CJ-02 do Gabinete da Presidência - GPR |
| 3 | 6038 | CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Governança Sustentável e Gestão Socioambiental - COGES | CJ-02 da Secretaria Judiciária - SEJU |
| 4 | 6958 | CJ-01 do Gabinete da Presidência - GPR | CJ-01 de Coordenador da Coordenadoria de Governança Sustentável e Gestão Socioambiental - COGES |
| 5 | 5936 | FC-05 da Consultoria Jurídico-Administrativa da Presidência - CJA | FC-05 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do Tribunal - AGD |
Art. 2º Agregar os valores abaixo relacionados dos Cargos em Comissão, nos termos do quadro abaixo:
| item | código CJ | origem (nível, descrição e localização CJ) | valor || ----- | ------------ | -------------------------------------------------------------------------------- | ------------ || 1 | 8184 | CJ-03 de Assessor da Assessoria de Gestão de Metas do 2º Grau - ASGM | R$ 10.029,94 || 2 | 5894 | CJ-01 da Coordenadoria de Governança Sustentável e Gestão Socioambiental - COGES | R$ 7.143,98 || total | R$ 17.173,92 | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 75
- Página
- 113
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Número do ato
- 226
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:416989 · na fonte: portaria-gpr-n-226-de-20-de-abril-de-2026-700852861 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:12.