PORTARIA GPR Nº 211, DE 17 DE ABRIL DE 2026

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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0011174/2026, resolve:

Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados dos Cargos em Comissão, nos termos do quadro abaixo:

| item | código CJ | origem (nível, descrição e localização CJ) | valor |
| ----- | ------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------- |
| 1 | 5736 | CJ-01 de Coordenador do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALCJUD | R$ 7.143,98 |
| 2 | 5402 | CJ-01 de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC | R$ 7.143,98 |
| 3 | 5403 | CJ-02 de Coordenador da Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Corregedoria - ASGC | R$ 8.822,98 |
| 4 | 5397 | CJ-02 de Assessor da Corregedoria da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC | R$ 8.822,98 |
| 5 | 5443 | CJ-01 de Assessor do Gabinete da Corregedoria - GC | R$ 7.143,98 |
| total | R$ 39.077,90 | | |

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, destinando-os conforme quadro a seguir:

| item | destino (nível, descrição e localização CJ) | valor |
| ----- | -------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------ |
| 1 | CJ-03 de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC | R$ 10.029,94 || 2 | CJ-03 de Coordenador da Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Corregedoria - ASGC | R$ 10.029,94 || 3 | CJ-03 de Assessor da Corregedoria da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC | R$ 10.029,94 || 4 | CJ-02 de Assessor do Gabinete da Corregedoria - GC | R$ 8.822,98 || total | R$ 38.912,80 | || saldo | R$ 165,10 | |