Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GPR Nº 141, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Data de publicação
- 27/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GPR Nº 141, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no Processo SEI 0007112/2026, resolve:
Art. 1º Remanejar as Funções Comissionadas e o Cargo em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
| item | código CJ/FC | origem (nível, descrição e localização CJ/FC) | destino (nível, descrição e localização CJ/FC) |
| ---- | ------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 3290 | FC-03 do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI | FC-03 do Núcleo Permanente da Pessoa Idosa - NUPI |
| 2 | 5813 | CJ-01 de Assessor do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI | CJ-01 de Coordenador do Núcleo Permanente da Pessoa Idosa - NUPI |
| 3 | 8172 | FC-06 de Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau - CEJUSCSEG | FC-06 de Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturantes, Complexas e de Segundo Grau - CEJUSC-DECS |
| 4 | 8171 | FC-02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau - CEJUSCSEG | FC-02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturantes, Complexas e de Segundo Grau - CEJUSC-DECS |
| 5 | 7869 | FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - e-CEJUSC-PI | FC-01 do Centro de Acolhimento à Pessoa Idosa - CEAPI || 6 | 8177 | FC-02 de Encarregado do Centro Especializado da Justiça Comunitária da Pessoa Idosa - CECOPI | FC-02 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual da Pessoa Idosa - e-CEJUSC-NUPI |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 59
- Página
- 646
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Número do ato
- 141
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:361882 · na fonte: portaria-gpr-n-141-de-20-de-marco-de-2026-696033552 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:20.