Portaria GM/MS Nº 9.980, DE 30 DE dezembro DE 2025

Portaria GM/MS Nº 9.980, DE 30 DE dezembro DE 2025

Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Curitiba (Metropolitano) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 12ª parcela de 2025, a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Curitiba (Metropolitano), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios, no montante anual de R$ 989.227,20 (novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001 - SAMU 192.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 12ª parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | IBGE | DESCRIÇÃO | CNES | SAIPS | GESTÃO | AMAZÔNIA LEGAL | PROCESSO NUP SEI | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | VALOR ANUAL DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO |
| ----- | ----------------- | ------ | --------- | ------- | ------ | --------- | -------------- | -------------------- | --------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------- | ----------------------------------------- |
| PR | BITURUNA | 410290 | USB | 0487996 | 219881 | MUNICIPAL | NÃO | 25000.188437/2018-24 | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA | GM/MS Nº 2.331, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 | R$ 137.186,40 |
| | CRUZ MACHADO | 410680 | USB | 0482471 | 219868 | | | | | | R$ 137.186,40 |
| | GENERAL CARNEIRO | 410850 | USB | 0493538 | 219865 | | | | | | R$ 137.186,40 |
| | SÃO MATEUS DO SUL | 412560 | USB | 0485403 | 219871 | | | | | | R$ 137.186,40 |
| | | | USA | 0485438 | 219867 | | | | | | R$ 151.647,60 |
| | UNIÃO DA VITÓRIA | 412820 | USB | 0496286 | 219879 | | | | | | R$ 137.186,40 |
| | | | USA | 0496294 | 219874 | | | | | | R$ 151.647,60 |
| TOTAL | R$ 989.227,20 | | | | | | | | | | |