Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/ms Nº 9.571, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 22/12/2025
- Data de assinatura
- 19/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/ms Nº 9.571, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 9.208, de 9 de dezembro de 2025, que habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o §1º do art. 2º, da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 9.208, de 9 de dezembro de 2025, por ter sido publicada em duplicidade no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2025, Seção 1, página 280.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 243
- Página
- 367
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 9571
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:162998 · na fonte: portaria-gm/ms-n-9.571-de-19-de-dezembro-de-2025-676923136 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.