Portaria GM/MS Nº 9.523, DE 18 DE dezembro DE 2025

Portaria GM/MS Nº 9.523, DE 18 DE dezembro DE 2025

Altera, para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, a habilitação do Hospital São Vicente de Paulo, localizado no Município de Mafra (SC).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterada, para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascularde, a habilitação do Hospital São Vicente de Paulo,conforme Anexo a esta Portaria.

§ 1º A alteração de habilitação não incorre em aporte financeiros adicionais ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, conforme descrito no Anexo V, Capítulo II da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022.

§ 2º os Recursos Relativos Ao Estabelecimento Consignado Ao Programa de Trabalho Têm Como Finalidade O Custeio de Quaisquer Ações e Serviços de Média e Alta Complexidade Para Atenção à Saúde da População, Desde Que Garantida A Manutenção da Unidade.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | PORTARIA DE HABILITAÇÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO (ATUAL) | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO (NOVA) | NUP/SEI |
| -- | ------ | --------- | ----------------------------- | ------- | -------- | ----------------- | --------------------------------- | --------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | -------------------- |
| SC | 421010 | MAFRA | HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO | 2379333 | ESTADUAL | 202528 | PORTARIA GM/MS Nº 4.161, DE 29 DE | 08.01 - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE | 08.02 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR | 25000.189732/2025-82 |
| | | | | | | | NOVEMBRO DE 2022 | CARDIOVASCULAR | | |